O valor do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não será cobrado de nenhum proprietário de veículo do Brasil para o licenciamento 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP aprovou, por unanimidade, que o prêmio do seguro DPVAT será igual a zero para todas as categorias de veículos esse ano. Ou seja, serão considerados pagos, para todos os fins, os valores do seguro obrigatório, na forma estabelecida no CTB.

Como a Seguradora Líder não será mais responsável pela gestão do seguro obrigatório, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) vai contratar nova instituição para realizar a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao DPVAT. O pagamento das indenizações e os demais custos decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021 ficarão submetidos a essa futura contratação.